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Hoje, em sua conta na rede social Facebook, Sonia comentou o motivo que, durante a exibição da novela Dancin’ Days no canal Viva, não fez nenhum comentário sobre a novela. Leiam o seu desabafo na integra a seguir:

REPRISE DA NOVELA DANCIN’ DAYS,

(No Canal Viva)

Porque não fiz comentários!

Não me peça para dar de graça a única coisa que tenho para vender.

(atriz Cacilda Becker)

Amigos,

Quando eu soube que a novela Dancin’ Days seria reprisada no Canal Viva e não sendo procurada por representantes deste Canal, para o ajuste de pagamentos dos meus direitos autorais conexos, decidi que o melhor seria contestar sobre o seu uso, procurando pela justiça brasileira.

Isso deve ter acontecido com vários dos meus colegas, que vêem seus trabalhos reprisados mas ficam confusos com a discussão sobre o pagamento dos direitos conexos que é direito garantido por lei.

Não existem “maneiras” de se ler uma lei: A nossa é clara, e não deixa margem para interpretações, assim entenderam os 11 juizes do Supremo Tribunal Federal que nos garantiram este direito.

Portanto, usei da nossa Lei no seu artigo 13º para fazer valer os meus direitos, assim como o direito de todos atores e técnicos que vem lutando desde então. Ainda nesse sentido, independente de nossa lei, o não pagamento de direitos conexos em dias atuais é absurdamente contrário ao fenômeno da “Neoconstitucionalização do direito”. Após a promulgação da Constituição de 1988, o princípio da dignidade da pessoa humana foi levado ao epicentro do sistema jurídico, e assim, sob qualquer argumento se admitir o não pagamento dos direitos conexos em prol de uma produtora ou um canal e em desfavor do artista, seria equivalente a admitir um retrocesso tremendo nas conquistas do direito constitucional e civil.

Desde que a Lei 6533/78 foi assinada um debate enorme sobre a sua validade e constitucionalidade foi levantada.

Na época, o ator e produtor JeceValadão, entrou na justiça argüindo que o artigo 13º da nossa lei (6533/78) que se refere aos nossos direitos autorais conexos,

não era constitucional, sendo assim, na época, foi julgada pelo SupremoTribunal Federal dando a nós,artistas, a VITÓRIA de 11 (onze) para os artistas e técnicos CONTRA 0 (zero) para o ator e produtor Jece Valadão.

A vitória foi esmagadora e nossa comemoração também, pois garantia para sempre o pagamento do nosso direito autoral conexo, em todas as reprises.

Mas desde então, os advogados de grandes empresas assim como produtores, acharam uma “nova linha de pensamento” acima das decisões do STF;

portanto,acreditando que precisava esclarecer recorri a uma ação que corre hoje na justiça.

Estamos esperando assim a palavra final do Juiz.

Preciamos desta vitória, precisamos esclarecer que a nossa lei é válida e é constitucional e precisamos valer os nossos direitos.

Que o artigo 13º da lei 6533 é uma justa defesa para o artista e sim é constitucional.

Não pode haver duas maneiras de ser ler uma lei julgada pelo supremo, é simples.

Este artigo só tem uma maneira de ser lido e respeitado, assim como decisão do STF.

Perante nossa lei, 6533/78 no seu artigo 13º; os direitos autorais conexos serão devidos

EM DECORRENCIA DE CADA EXIBIÇÃO DA OBRA.

Ou seja, é responsabilidade dos acordos de pagamento de reexibição daqueles que EXIBEM o nosso trabalho.

A nossa LEI é soberana e deve ser respeitada.

Portanto o que gera o NOSSO direito é a EXIBIÇÃO, da obra.

“Desde que o Conselho Nacional dos Direitos Autorais foi extinto pelo [ex-presidente Fernando] Collor, não temos fiscalização”,

Está na hora de fazermos valer os nossos direitos.

De sermos respeitados como trabalhadores que contribuem para a divulgação do nosso país, e engrandecimento da indústria nacional nas artes.

A contribuição de um ator é fundamental para o lazer, no Brasil, assim como para a divulgação das artes brasileiras no mundo.

Portanto, decidi que deveria fazer valer os meus direitos, aguardo assim esta importante decisão, que será uma nova vitória para muitos.

Art. 13 – Não será permitida a cessão ou promessa de cessão de direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de serviços profissionais.

Parágrafo único – Os direitos autorais e conexos dos profissionais serão devido sem decorrência de cada exibição da obra.

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